Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão definir uma fórmula para calcular o aviso prévio que deve ser pago a todo trabalhador demitido sem justa causa. A Constituição prevê que o valor do aviso deve ser proporcional ao tempo de serviço. Entretanto, desde 1988, nenhuma lei foi aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar o cálculo.
O caso foi levado ao STF por quatro trabalhadores da Vale, um deles demitido depois de 30 anos de serviços prestados à mineradora. Eles pediam que o STF, na falta de uma legislação específica, obrigasse a companhia a pagar um aviso prévio compatível a esse tempo de serviço. Os ministros da Corte concordaram que precisam estabelecer uma fórmula de cálculo, mas não chegaram a um consenso sobre esses parâmetros.
Uma das propostas sugeridas pelos ministros do STF era estabelecer que, a cada ano de serviço, o empregador tivesse de pagar 10 dias de aviso prévio, sendo que o mínimo seriam os 30 dias já previstos em lei. Por essa fórmula, um dos trabalhadores da Vale receberia o equivalente a 300 dias trabalhados como aviso prévio. Outra proposta que surgiu foi limitar o pagamento do aviso prévio ao equivalente a 60 dias de trabalho, caso o empregado estivesse há mais de dez anos na empresa.
Como não houve consenso, os ministros decidiram adiar o julgamento e não há data para que seja retomado. Até lá, o Congresso poderia colocar em votação um dos mais de 40 projetos sobre o tema que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O advogado trabalhista Antonio de Almeida e Silva diz que a regra é fundamental. “Hoje existe o mínimo. O Supremo tenta regular o máximo e isso é aceitável em termos constitucionais”.
Marcel Cordeiro, professor na área trabalhista da PUC-SP, diz que a regulamentação é bem-vinda e pode dar maior força aos sindicatos. “Hoje sindicatos mais fortes, como o dos metalúrgicos, conseguem negociar no máximo 45 dias de aviso prévio para quem tem mais de cinco anos de empresa. É uma discussão ainda tímida
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